Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

E-mail é usado para comprovar horas extras

Aprovação no exame da OAB-TO atinge recorde de 47%

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

OAB-BA tem quase 75% de aprovação no primeiro exame do ano

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Juíza revoga prisão preventiva de William da Rocinha

Só pode advogar quem passa no Exame de Ordem

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março.

Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da tabela Price

Segundo o relator, a importância da controvérsia é constatada na multiplicidade de recursos envolvendo a forma pela qual deve o julgador aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price em contratos de financiamento

Agravo interno. Apelação cível. Repetição de indébito tributário.

Taxa de iluminação pública. Sucembência reciproca.

Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA

Além disso, ele foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 75% do salário-mínimo

Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo

A mulher higienizava instalações sanitárias três vezes ao dia e mantinha contato direto com agentes nocivos à saúde.